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Característicasdo Direito do Trabalho. O Direito do Trabalho é marcado por características distintas: Intervencionismo: Este ramo do direito exerce um papel controlador sobre o poder econômico para proteger os trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988).; Protecionismo: Visa a proteção do trabalhador, ODireito do Trabalho surgiu em meados do século XVIII, no período da Revolução Industrial. Nessa fase, a mão de obra era bastante procurada, no entanto, os trabalhadores não tinham nenhum direito assegurado, por isso, recebiam pouco, em relação à quantidade de horas trabalhadas (geralmente, 16h por dia). Resumo Lei n.º 7/15, de 15 de Junho. Sumário. Capítulo I — O direito do trabalho: noção e fontes de direito Capítulo II – O contrato de trabalho Capítulo III — Modalidades especiais de contrato de trabalho. Adisciplina Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina propedêutica, de iniciação do estudante no estudo do Direito, em geral, e não de antecipação ou complemento de qualquer ramo do direito em particular. Visa especialmente proporcionar ao estudante uma visão global sobre o que é o Direito, como aparece, como se estrutura e RESUMODE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à Nasequência de um honroso convite da Universidade Agostinho Neto, leccionámos um curso de pós-graduação sobre o Direito do Trabalho de Angola. Tal permitiu-nos tomar contacto com o Direito do Trabalho Angolano e surpreender as múltiplas diferenças com o Direito do Trabalho de Portugal, apesar da proximidade existente entre os dois Direitodo Trabalho Henrique Correia. × Close Log In. Log in with Facebook Log in with Google. or. Email. Password. Remember me on this computer. or reset password. Enter the email address you signed up with and we'll email you a reset link. Need an account? Click here to sign up. Log In Sign Up. Log In Terceirização(Direito do Trabalho): Resumo Completo. O instituto da terceirização foi bastante alterado, tanto pelo legislador, como por decisões do Supremo Tribunal Federal. Fazem parte da terceirização: O empregado da Empresa Prestadora de Serviços; A Empresa Prestadora de Serviços; O Tomador de Serviços. PRINCÍPIOSDO DIREITO DO TRABALHO. 1. Principio da proteção, protetivo, tutelar ou tuitivo. Por o trabalhador ser hipossuficiente, o direito do trabalho precisa protegê-lo, através de normas estatais cogentes, imperativas ou de ordem pública, portanto de observância obrigatória, por isso esse é o principio mais importante e também é Desdea sua refundação, em 2013, a APODIT tem atuado ativamente na promoção da Direito do Trabalho e do Direito da Segurança Social. O Associado da APODIT, com as quotas em dia, usufrui de descontos significativos nas inscrições dos congressos, colóquios e conferências, acções de formação e actualização profissional e eventos de índole Estruturado Contrato de Trabalho. O contrato de trabalho é, antes de mais nada, um negócio jurídico e, portanto, respeita os requisitos de validade do art. 104 do Código Civil. Isso significa que, para sua validade, é preciso demonstrar: Agente Capaz; Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; concepts, como os de fontes do direito e de regras jurídicas, tentando construir o sistema jurídico (conjunto de regras). É, por exemplo, no tipo de conceitos utilizados que a Teoria do Direito contrasta com a Filosofia do Direito. Ciência do Direito A Ciência do Direito relaciona-se com a Metodologia do Direito (Metodologia da Ciência Quantoà natureza do instituto: enquanto o regime geral de acesso ao trabalho parcial depende do acordo das partes, neste caso configura-se um direito do trabalhador a aceder a este regime de trabalho e o correspondente dever do empregador, a que este só se pode eximir com os fundamentos do Artigo 57º nº2, e após a emissão de parecer prévio .

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