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Resumo A presente dissertação incide sobre os principais problemas aplicativos do regime de trabalho a tempo parcial, procurando identificar tais problemas e analisá-los à luz das soluções previstas no ordenamento jurídico português e, bem assim, do teor da Diretiva 97/81/CE do Conselho, respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial.
Direitodo Trabalho e da Segurança Social. Manual Prático de Direito de Trabalho. search. Capítulo XVI – Cessação do Contrato de Trabalho Capítulo XVII – Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho. Índice. Referência 9789726298991. Ficha informativa Editor AAFDL EDITORA
HenriqueCorreia. @HenriqueCorreiaprofessor ‧ 12.4K subscribers ‧ 276 videos. Procurador do Trabalho há mais de 15 anos. Professor de Direito do Trabalho, Autor e
Naverdade, o direito adjectivo laboral passou a beneficiar, ou a tomar em consideração, as alterações operadas, desde 2015, data da anterior edição, nos seguintes diplomas: Código Processo Civil, Estatuto da Ordem dos Advogados, Estatuto dos Magistrados Judiciais, Estatuto do Ministério Público, Regulamento das Custas
SILVA Acidentes de trabalho, dissertação de concurso a Prof. da Secção de Ciências Económicas da Faculdade de Direito de Lisboa, Impresa Nacional, Lisboa, 1913, pp. 111-118. 3 Assim JOSÉ LOBO D’ÁVILA LIMA, Socorros Mútuos e Seguros Sociais, cit., pp. 23-145; FERNANDO EMYGDIO DA SILVA, Acidentes de trabalho, cit., pp. 57-72.
Especialista em Direito do Trabalho pela Ordem dos Advogados) 1 Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo no Código do Trabalho (CT) Ao contrato de trabalho pode ser aposta, quanto à sua suspensão, condição ou termo, como sabemos (135º). Já quanto à resolução só é admitido o termo, não a condição, termo esse que
Nossaseleção é composta de livros em formato PDF, o que lhe permitirá acessá-los de maneira fácil e prática. O Direito do Trabalho é o ramo do direito responsável pela
MODERNIZAÇÃODO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO∗. Prof. Doutor Sérvulo Correia. Cidade da Praia, 6 de Dezembro de 2006. 1. A expressão Contencioso Administrativo perfaz por esta altura dois séculos de existência. Ela dá o nome a uma instituição de Direito Público que representa um dos frutos da consolidação do Estado
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Asfronteiras internas. O Direito dos consumidores. A fragmentação do DC. O Direito Comercial Geral e os Direitos Comerciais Especiais. Os “arquipélagos” comerciais. A legislação centrada na empresa e no empresário. Os três pilares do Direito Comercial Geral: o acto de comércio, o comerciante e a empresa.
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Sinopse INCLUI: - Teoria - Comentários aos dispositivos da Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 - Capítulo exclusivo com informações acerca da Reforma Trabalhista O livro Resumo de Direito do Trabalho tem o objetivo de auxiliar os estudos daqueles que se preparam para os concursos na área trabalhista, sobretudo para as provas objetivas.
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