21. A Independência do sistema judicial e dos tribunais 2.2. A organização judiciária 2.3. Tribunais arbitrais. 3. Os meios de autotutela IV – FONTES DE DIREITO E VIGÊNCIA DAS NORMAS 1 – A lei. 2- O direito comunitário: o principio de primazia e o efeito direito das normas comunitárias. 3-O costume 4-A doutrina e a jurisprudência OSVALORES FUNDAMENTAIS DO DIREITO 4.1 Justiça, equidade, segurança e certeza 5. A TUTELA JURÍDICA. TUTELA PRIVADA E TUTELA PÚBLICA 5.1 Justiça privada e justiça pública Tutela compulsiva (medidas compulsórias) 5.3 Tutela repressiva PARTE II AS FONTES DO DIREITO 1. MODOS DE CRIAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. AS Organizadode acordo com o programa da Resolução 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça - CNJInclui conteúdos de disciplinas de concursos públicos do Skip to main content. (2020) NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA - JOÃO PAULO LORDELO. Topics filosofia sociologia humanística introdução teoria geral 1 substituição de pessoa permanente; 2- Aumento extraordinário de demanda (exemplo: páscoa, natal, etc.) O prazo é de até 3 meses, prorrogáveis por mais 3 meses, com autorização do Ministério do trabalho. O trabalhador temporário tem os mesmos direitos do trabalhador permanente. Otrabalhador tem direito a faltar ao trabalho sem prejuízo dos seus direitos (ver artigo 249.o do Código do Trabalho) nas seguintes situações: Casamento; Falecimento de familiar; Assistência a filho ou membro do agregado familiar; Doença. Faltas ao trabalho para prestação de provas em estabelecimento de ensino, deslocações à escola Fériase Feriados. De acordo com as leis laborais, em cada ano civil, o trabalhador tem direito a um período de férias retribuídas, com a duração mínima de 22 dias úteis. Este direito reporta-se ao trabalho prestado no ano anterior, é irrenunciável e não pode ser substituído, mesmo que com o acordo do trabalhador, por qualquer Asfontes de direito no direito do trabalho: em especial; 4. Conclusão. Resumo: Este estudo pretende analisar sob uma perspectiva comparada as fontes de direito do DIREITODO TRABALHO - Evolução, Fontes e Princípios - Noções de Direitos Trabalhistas (Resumo) - YouTube. 1 O Trabalho. 2. O Direito do Trabalho. CAPÍTULO II - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO. § 3 Dos primórdios ao nascimento do Direito do Trabalho. CAPÍTULO III - AS FONTES LABORAIS E O SISTEMA DE FONTES. Secção I – Naóptica do direito do trabalho, o trabalho é a atividade que uma pessoa realiza para modificar o mundo exterior, e através da qual obtém os recursos materiais ou os bens económicos para sobreviver.. Enquanto fator social, o trabalho contempla o estabelecimento de relações um tanto assimétricas. O empregador/a entidade patronal Sobrea matéria é enfático AMAURI MASCARO NASCIMENTO ao dizer que o direito do trabalho tem marcada função social, o que influi na sua interpretação, de modo que ao operar a norma o intérprete deve considerar os fins sociais a que aquela se destina, traço presente em todo o direito, mas que se acentua no direito do trabalho . Direitodo Trabalho II (2.º semestre, 4.º ano Dia) Docente responsável e respetiva carga letiva na unidade curricular Noções gerais 2. Liberdade de associação 3. Constituição a) Processo b) Estatutos 4. Estrutura e funcionamento 5. Atribuições a) Laborais b) Extralaborais 6. ODireito do Trabalho se caracteriza como o Direito especial de proteção aos trabalhadores, como o conjunto de normas que têm por finalidade proteger a 1o Noção geral de Direito do trabalho. 2.o A evolução histórica do Direito do trabalho. 3.o Ordem jurídica e juslaboralismo. II. DIREITO EUROPEU DO RúbiaZanotelli de Alvarenga1 Resumo: as noções basilares relativamente ao conceito, ao objeto, à atua-ção e à finalidade do Direito Internacional do Trabalho, de sua fundamentação a sua aplicação. Neste sentido, o presente artigo à guisa de elucidar e de fortalecer as noções . RJLB, Ano 3 (2017), nº 5_____ .
  • z5n5pwip6i.pages.dev/865
  • z5n5pwip6i.pages.dev/256
  • z5n5pwip6i.pages.dev/609
  • z5n5pwip6i.pages.dev/181
  • z5n5pwip6i.pages.dev/474

    • resumo noções de direito do trabalho